Limites da atuação do Poder Judiciário em concursos

Limites da atuação do Poder Judiciário em concursos

Estimados(as).

Inicio com uma frase "pronta": nada pode ser mais útil ao candidato do que uma Banca bem escolhida!
Ocorre que, depois de o concurso realizado, são inúmeras as questões que são atacadas em recursos administrativos e na via judicial.
Todavia, lembre que uma das poucas situações em que o Poder Judiciário atua em matéria de questões de concurso é quando o conteúdo exigido não estava previsto no programa de matérias do Edital de abertura.
Isso ocorre em homenagem ao princípio da máxima transparência (publicidade) que rege a Administração Pública.
Mas cuidado que, mesmo parecendo ser uma situação de fácil demonstração, pode haver muita dor de cabeça.
Existem, basicamente, dois tipos de editais quando aos programas: analíticos ou sintéticos.
Os editais analíticos discorrem, detalhadamente, todos os conteúdos que podem ser exigidos, item a item.
Os editais sintéticos trazem somente indicações gerais, abertas, sobre os conteúdos.
Exemplo:

Edital analítico: 1) Os Poderes da União. 1.1) Poder Legislativo: estrutura, organização, Mesa Diretora, Legislatura, Sessão Legislativa, Atribuições da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, Imunidades Parlamentares, Garantias, Impedimentos e Vedações.
Edital sintético: 1) Os Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.

É possível perceber que a "abertura" do edital tipo "sintético" permite cobrar na prova qualquer assunto que possa estar inserido no tema "Poderes". Todavia, no edital "analítico", a Banca somente pode cobrar aquilo que explicitamente descreveu no programa de matérias.

Assim, muito cuidado em aviar ações judiciais, pois é importante que o candidato perceba a distinção entre os tipos de editais.
Fica a dica.
Prof. Otávio Piva