Estudando para a SEFAZ-RS? Dicas de estudo

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Primeira Turma do STJ (REsp 1679649/SP. Ministra REGINA HELENA COSTA. Julgado em 17/05/2018), considerou legal o desconto do Imposto de Renda sobre o percentual de 5% atualmente recebido pelos sindicatos e dividido em partes iguais entre os atletas participantes de eventos esportivos. Para o Tribunal, a remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física.

Esclarecimento: Direito de Arena é aquele proveniente da participação dos atletas profissionais nas transmissões desportivas.