Avaliação psicológica em concursos

Avaliação psicológica em concursos

Prezados(as).
Um dos temas mais polêmicos para os candidatos a concursos públicos é a fase de avaliação psicológica, que muitos chamam de "exame psicotécnico".
Vamos tentar desmistificar o assunto.
Inicialmente, o fato de o candidato ser considerado "não indicado", não significa necessariamente que possua alguma doença.
Na verdade, a avaliação psicológica de concursos são regradas pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo testagens para verificar a adequação do candidato ao perfil desejado para o cargo.
Em outras palavras, previamente, é traçado um "perfil" psicológico desejado para o cargo. É o chamado "perfil profissiográfico". Os testes, portanto, procuram avaliar se o candidato se encaixa no perfil previsto para aquela específica função.
Por isso, o STF já assentou que a validade da avaliação psicológica deve estar pautada em algumas condições obrigatórias:
a) estar prevista em lei;
b) estar pautada em critérios objetivos no Edital, que deve descrever claramente o perfil psicológico do cargo;
c) acesso à fundamentação da eventual "não indicação";
d) direito a recurso da eventual "não indicação".

Acrescente-se que, no Estado do Rio Grande do Sul, vigora a Lei Estadual n° 13.664/2011, a qual diz que:

Art. 1º - Fica assegurado ao candidato reprovado em exame psicológico, ou similar, em concurso para a investidura em cargo ou emprego público, o direito de acesso ao conteúdo da fundamentação da incompatibilidade e a submissão a novo exame, desde que requerido pelo interessado.

- E o papel do Poder Judiciário?

Nunca houve uniformidade quanto ao tema. É certo, contudo, que a Justiça - regra muito geral - não entra no "mérito" da avaliação, ou seja, do acerto ou desacerto da banca Examinadora em dizer que o candidato é ou não apto. Por isso, o objetivo da ação judicial é, quase sempre, declarar a NULIDADE da avaliação psicológica, por descumprimento das condições que acima listei.
Todavia, como já decidiu o STF, se anulada a fase de avaliação psicológica, não pode o candidato deixar de realizar nova avaliação:

DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PSICOTÉCNICA ANULADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. PRECEDENTES. 1. Candidato em concurso público que teve teste psicotécnico anulado por falhas na aplicação da prova deve realizar nova prova, com critérios objetivos, em respeito ao princípio da isonomia. Evita-se, dessa forma, que uma etapa do concurso público seja dispensada. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
(RE 984450 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 17/02/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 10-03-2017 PUBLIC 13-03-2017).”

Haveria muito mais a escrever, mas acredito que as principais informações foram passadas.

Prof. Otávio Piva